A saúde pública estadual sob risco

A aprovação anteontem pela Assembléia Legislativa de São Paulo de um projeto de lei, que permite aos hospitais públicos da rede estadual serem terceirizados e autorizados a cobrar o atendimento a pacientes que tenham planos de saúde, é no mínimo preocupante.

Principalmente se levarmos em conta, o sucesso alcançado até agora pelas OSS - Organizações Sociais de Saúde, origem de todo o processo de terceirização dos hospitais do estado.

Criadas através de lei estadual em 1998 - no governo Mario Covas, as OSS- cuja função é trazer a expertise privada para a administração pública, apresentam como princípios, a gestão sem fins lucrativos e o atendimento 100% SUS.Os números obtidos em economia do erário estadual e na qualidade e melhoria do atendimento, somados a satisfação da população atendida, traduzem o êxito da iniciativa.

Agora, pelo projeto aprovado, tanto as OSS ( implantadas apenas em novos hospitais), como os hospitais estaduais mais antigos, poderão destinar 25% dos leitos e atendimentos a pacientes particulares e com planos de saúde, claro, que com a devida cobrança.

Segundo se comenta, a razão que tem elevado o governo de São Paulo a tomar essa atitude, é que da soma total de pacientes atendidos pela rede, 30% possuem planos de saúde. Economia para os planos, gastos para o estado.

Mas, muitas dúvidas precisam ser esclarecidas.

A receita obtida com essas cobranças vai reverter para o próprio sistema de saúde?

Vai ser um fator redutor das atuais despesas ou recurso para novos investimentos?

Vai servir para ampliação e melhoria do atendimento nas próprias unidades geradoras dos recursos?

Haverá a criação de alas com quartos e atendimento diferenciados para aqueles que pagam pelos serviços?

A medida não agravará ainda mais o já precário atendimento da população carente?

Qualquer que sejam as respostas, mais uma vez ficamos com a sensação que está se mexendo em uma coisa que começava a dar certo.

Quanto mais a balança pender para o atendimento aos pagantes, mais longe ficamos do conceito da benemerência, da proteção devida e indispensável daqueles que nada possuem.

Uma população que é sempre tratada como de segunda classe, corre agora o risco de receber o mesmo tratamento dentro das únicas alternativas que ainda lhe restam.

Na comparação pagante e não pagante, quem será o primeiro a ser atendido? Quem vai ter a sua internação garantida?

Hoje a fila é a mesma. E amanhã?

Uma das máximas do futebol - não mexer em time que está ganhando, parece que não tem aderência nas fileiras do governo. Pelo visto, sempre se pode piorar.

Hoje liberamos 25 % do atendimento. Amanhã, sob o pretexto de maiores investimentos na rede hospitalar, passamos á 50%. E aí?

Trazer o conhecimento da administração privada para a coisa pública é louvável. O que não podemos é privatizar a saúde, adotando todas as regras do "negócio".

Vamos aguardar os próximos passos com atenção