Ficha limpa ou mãos sujas...

Será proibida de concorrer às eleições, pessoas condenadas em primeira instância ou com denuncias recebidas por um tribunal, por crimes de racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas, bem como, as condenadas por compra de votos ou uso da máquina administrativa.
Essa certamente é a parte do projeto de lei complementar - que chegou ao Congresso ancorada por um milhão e trezentas mil assinaturas populares, que representará o maior entrave à sua aprovação.
Segundo o site Congresso em Foco (www.congressoemfoco.ig.com.br ) até a data de 3 de junho de 2009, eram 150 parlamentares respondendo processos no Supremo Tribunal Federal, divididos em 129 deputados e 21 senadores. Entre eles, nomes como Antonio Palocci, Beto Mansur, Jader Barbalho, Jilmar Tato, João Paulo Cunha, José Genoino, Paulo Maluf, Fernando Collor, Marcio Perillo, Renan Calheiros, Romero Juca e até mesmo o próprio Michael Temer.
Com quase um quarto dos nossos deputados e senadores respondendo processo, a chance da lei "Ficha Limpa" ser aprovada na íntegra é praticamente nula.
Os que defendem que a sua aprovação fere o artigo 5º da Constituição, violando o princípio da presunção da inocência, certamente não levam em conta todos os meandros, trâmites e alternativas à disposição dos réus, que permitem o adiamento da sentença definitiva até a prescrição do crime, ou a posse do réu eleito, conquistando assim todas as prerrogativas do mandato legislativo.
O contra ponto dessa posição está na própria vida empresarial.
O fato de uma empresa estar com seus impostos atrasados ou em discussão na justiça, não faz dela uma criminosa.No entanto serve para afastá-la das concorrências públicas.
Um bom exemplo de como proceder, é o caso do jornalista Pimenta Neves. Condenado em primeira instância pelo assassinato da também jornalista Sandra Gomide, aguarda em liberdade a sentença definitiva.
Após concluir o curso de direito, teve seu registro negado pela OAB, por não reunir os princípios morais e éticos necessários para exercer a advocacia.
No caso da "Ficha Limpa" o primeiro passo foi dado. O povo deixou claro - explicitado através das um milhão e trezentas mil assinaturas, o seu desejo de buscar a moralização do Legislativo.
Cabe, mais uma vez, a esse mesmo povo fiscalizar e conferir os candidatos que não apoiam a sua vontade.
Que se faça como a OAB. Aquele que não representar condignamente os anseios do povo, que tenha nas urnas o seu castigo.